CARTA ABERTA DO IV CONGRESSO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (IV CONBAlf)

Postado por vitorlima em 15/ago/2019 - Sem Comentários

O IV CONGRESSO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (IV CONBAlf), realizado pela Associação Brasileira de Alfabetização – ABALf, nos dias 08, 09 e 10 de agosto de 2019, em Belo Horizonte/MG, reuniu professoras e professores, gestoras e gestores, pesquisadoras e pesquisadores e estudantes de diferentes estados brasileiros, tendo como tema “Qual alfabetização para qual tempo?”

Entre seus objetivos, o IV Conbalf pretendeu discutir os principais problemas e avanços pretendidos, nas produções acadêmico-científicas, nas práticas educacionais e nas políticas públicas brasileiras, relacionando-os à produção acadêmico-científica nacional e internacional, bem como aos desafios políticos, sociais, culturais e educacionais do momento histórico atual.

Assim, coerentes com os princípios da ABAlf, de manter uma atitude crítica sobre o que ocorre no campo da alfabetização e incentivar o pluralismo teórico e metodológico na abordagem do tema, os debates ocorridos nas conferências e nas mesas redondas reafirmaram o compromisso da Associação com a luta pela universalização da alfabetização no Brasil, entendida como direito de todos os brasileiros e de todas as brasileiras.

O agravamento da crise política, social e econômica, juntamente com as primeiras medidas tomadas pelo atual governo, vinculadas à recém-criada Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação, são fatores preocupantes que apontam para possíveis descontinuidades de políticas públicas, fundamentais para a garantia da alfabetização como um direito de todos, em especial nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e primeiro segmento da Educação de Jovens e Adultos.

Em face dessa realidade, a ABAlf reitera a necessidade do diálogo com os agentes do MEC, pois é urgente dar continuidade ao que se vem construindo ao longo da história da alfabetização neste País, na perspectiva que ações, projetos e programas se constituam em políticas de Estado, fazendo com que, dessa forma, não sofram descontinuidades.

E mais, reafirma-se o compromisso de assegurar que a alfabetização seja prioridade compartilhada pelos governos federal, estaduais e municipais, pela sociedade civil, pelas Universidades públicas, por gestores/gestoras, por servidores/servidoras públicas.

Nesse sentido, a ABAlf, representada por pesquisadores/pesquisadoras, especialistas da área, professores/professoras alfabetizadores /alfabetizadoras brasileiros/brasileiras, que já vêm colaborando historicamente com as políticas implementadas pelo governo federal, pelos estados e municípios, defende:

  1. Revogação da EC 95 de 2016;
  1. Abertura de diálogo com grupos de pesquisa, associações, Organizações não Governamentais, Institutos e Universidades públicas sobre a formulação da política de alfabetização a ser adotada pelo MEC;
  1. Garantia do direito dos/as professores/professoras alfabetizadores/alfabetizadoras a uma política de formação inicial e continuada democrática e permanente, que os/as considerem como sujeitos históricos, de cultura, reflexivos e críticos;
  1. Formação Continuada, compreendida como Política de Estado, voltada para professores/professoras, alfabetizadores/alfabetizadoras, com programas desenvolvidos por instituições e Universidades públicas;
  1. Fortalecimento da identidade da Educação Infantil, compreendida como etapa que contribui para o processo de apropriação da linguagem escrita pelas crianças, sem que isso signifique estar submetida aos objetivos de alfabetização próprios do Ensino Fundamental;
  1. Implementação de política de formação de professoras/professores e demais profissionais da Educação Infantil, baseada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI/2009), fortalecendo os direitos de aprendizagens, os campos de experiências e as diversidades;
  1. Implementação de política de formação de professoras/professores e demais profissionais dos anos iniciais do Ensino Fundamental e primeiro segmento da Educação de Jovens e Adultos, baseada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB/2010);
  1. Formulação e implementação de uma política de alfabetização, com qualidade socialmente referenciada, que atenda às necessidades da Educação Especial na perspectiva inclusiva;
  1. Revigoramento e ampliação dos programas de aquisição e distribuição de livros de literatura para todas as etapas da Educação Básica;

10. Revigoramento e ampliação do Programa Nacional do Livro Didático;

11. Garantia que os preceitos constitucionais, que determinam liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas sejam resguardados nas políticas que estabelecem pactos entre os entes federados (união, estados e

municípios), sobretudo na formação de professoras e professores e na aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos;

12. Continuidade das ações que visam ao cumprimento da meta 5 do Plano Nacional de Educação e das metas relacionadas à alfabetização nos planos estaduais e municipais de educação.

Outrossim, a ABAlf, em conjunto com pesquisadores e os Fóruns Estaduais de Alfabetização, se compromete com as lutas contra quaisquer riscos que se apresentem para perdas de direitos, sejam para privatização da educação, sejam para o desmantelamento das políticas públicas da Educação Básica e dos Institutos e das Universidades públicas, por compreender que uma possível iminência desses riscos repercutem fatalmente no direito à alfabetização.

Por fim, convoca-se aqui a sociedade brasileira a apoiar essa luta, que é daqueles e daquelas que, como todos que integram a ABAlf, querem construir um Brasil igual de oportunidades, com mais justiça e mais solidariedade.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2019.

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